TJAL 0011456-40.2005.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-1.557/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES DE TITULARIDADE DO APELADO REALIZADO POR TERCEIROS. FALHA ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). INCIDÊNCIA DO CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1.557/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES DE TITULARIDADE DO APELADO REALIZADO POR TERCEIROS. FALHA ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). INCIDÊNCIA DO CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1.557/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES DE TITULARIDADE DO APELADO REALIZADO POR TERCEIROS. FALHA ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO BAN
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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