TJAL 0011517-37.2001.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0396/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, §6º, DA CF E ART. 14 DO CDC. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 6-0396/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, §6º, DA CF E ART. 14 DO CDC. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0396/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE O
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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