TJAL 0011556-53.2009.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0435/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RÉU CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS ? IRRESIGNAÇÃO CONTRA O QUANTUM DA PENA ARBITRADA ? NECESSIDADE DE REANÁLISE DA REPRIMENDA ? CAUSA DE DIMINUIÇÃO RECONHECIDA E IMPLEMENTADA COM MAIOR INTENSIDADE ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA ? FIXAÇÃO DEFINITIVA EM 03 (TRÊS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO ? CRIME HEDIONDO ? IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO COM O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA SANÇÃO ? EXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS SUBJETIVOS QUE SERÃO EXAMINADOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL ? MANUTENÇÃO DA PRISÃO FUNDAMENTADA ADEQUADAMENTE ? RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0435/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RÉU CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS ? IRRESIGNAÇÃO CONTRA O QUANTUM DA PENA ARBITRADA ? NECESSIDADE DE REANÁLISE DA REPRIMENDA ? CAUSA DE DIMINUIÇÃO RECONHECIDA E IMPLEMENTADA COM MAIOR INTENSIDADE ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA ? FIXAÇÃO DEFINITIVA EM 03 (TRÊS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO ? CRIME HEDIONDO ? IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO COM O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA SANÇÃO ? EXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS SUBJETIVOS QUE SERÃO EXAMINADOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL ? MANUTENÇÃO DA PRISÃO FUNDAMENTADA ADEQUADAMENTE ? RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0435/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RÉU CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS ? IRRESIGNAÇÃO CONTRA O QUANTUM DA PENA ARBITRADA ? NECESSIDADE DE REANÁLISE DA REPRIMENDA ? CAUSA DE DIMINUIÇÃO RECONHECIDA E IMPLEMENTADA COM MAIOR INTENSI
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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