APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DETERMINADO PELO JUÍZO A QUO. NÃO JUNTADA DO CONTRATO PELO APELANTE. MÉRITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PACTUADO E EM CONTRATOS CELEBRADOS A PARTIR DE 31 DE MARÇO DE 2000, COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. POSSIBILIDADE EM QUALQUER PERIODICIDADE DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA. ANTE A NÃO JUNTADA DO CONTRATO, INVIÁVEL VERIFICAR A PACTUAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NESSE ASPECTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO EM VIRTUDE DA NÃO JUNTADA DE CÓPIA DO CONTRATO. TARIFA DE CADASTRO. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AFASTADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PREVISTA EM CONTRATO E NÃO CUMULADA COM QUAISQUER ENCARGOS, SEJAM DA NORMALIDADE OU MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA AUTORIZATIVA, EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS. OBRIGAÇÃO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.