TJAL 0011566-73.2004.8.02.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE PRETENSÃO DEDUZIDA EM AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO, A FIM DE QUE SEJA RECONHECIDA A CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, EXTINGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A DEMANDA, COM EXAME DE MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO QUINQUENAL. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE VALORES NA CONDENAÇÃO. ACATAMENTO. MAGISTRADO SENTENCIANTE QUE INCLUIU, NO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, IMPORTE JÁ QUITADO PELO APELANTE. RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA QUANTO AOS JUROS DE MORA E À CORREÇÃO MONETÁRIA. JULGADO PARCIALMENTE REFORMADO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE PRETENSÃO DEDUZIDA EM AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO, A FIM DE QUE SEJA RECONHECIDA A CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, EXTINGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A DEMANDA, COM EXAME DE MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO QUINQUENAL. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE VALORES NA CONDENAÇÃO. ACATAMENTO. MAGISTRADO SENTENCIANTE QUE INCLUIU, NO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, IMPORTE JÁ QUITADO PELO APELANTE. RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA QUANTO AOS JUROS DE MORA E À CORREÇÃO MONETÁRIA. JULGADO PARCIALMENTE REFORMADO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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