TJAL 0011583-65.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA CUJO TEOR EXTINGUIU AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ANTE O ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC/1973. APELO QUE SUSTENTA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO, OFENSA AO PRECEITO CONTIDO NO §1º, DO MENCIONADO ART. 267 E A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ALEGAÇÕES NÃO ACOLHIDAS. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. EXPEDIÇÃO DE DIVERSOS MANDADOS COM O FITO DE CITAR A PARTE RÉ E EFETIVAR MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, TODOS DEVOLVIDOS SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, EM RAZÃO DA INÉRCIA DA AUTORA. PARTE APELANTE QUE, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUEDOU-SE INERTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA CUJO TEOR EXTINGUIU AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ANTE O ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC/1973. APELO QUE SUSTENTA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO, OFENSA AO PRECEITO CONTIDO NO §1º, DO MENCIONADO ART. 267 E A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ALEGAÇÕES NÃO ACOLHIDAS. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. EXPEDIÇÃO DE DIVERSOS MANDADOS COM O FITO DE CITAR A PARTE RÉ E EFETIVAR MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, TODOS DEVOLVIDOS SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, EM RAZÃO DA INÉRCIA DA AUTORA. PARTE APELANTE QUE, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUEDOU-SE INERTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
30/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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