TJAL 0011625-71.1998.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GRAVIDEZ NÃO PLANEJADA. ALEGAÇÃO DE MEDICAMENTO PLACEBO. AUSÊNCIA DO PRINCÍPIO ATIVO. MICROVLAR. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A GRAVIDEZ E O DEFEITO DO MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.
1. Afastada a condenação em danos morais e materiais diante da não comprovação do alegado, restando ausente o nexo causal entre a gravidez e o suposto defeito do anticoncepcional supostamente ingerido.
2. Não condenação em custas e honorários ante a concessão do benefício da justiça gratuita.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GRAVIDEZ NÃO PLANEJADA. ALEGAÇÃO DE MEDICAMENTO PLACEBO. AUSÊNCIA DO PRINCÍPIO ATIVO. MICROVLAR. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A GRAVIDEZ E O DEFEITO DO MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.
1. Afastada a condenação em danos morais e materiais diante da não comprovação do alegado, restando ausente o nexo causal entre a gravidez e o suposto defeito do anticoncepcional supostamente ingerido.
2. Não condenação em custas e honorários ante a concessão do benefício da justiça gratuita.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/05/2017
Data da Publicação
:
29/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão