TJAL 0011627-84.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS MENSAIS DECORRENTES DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DÚVIDAS ACERCA DA VERACIDADE DA ASSINATURA DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA NE VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVO DO MAGISTRADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO IDÔNEO PARA DEMONSTRAR A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. DESCONTOS INDEVIDOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS MENSAIS DECORRENTES DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DÚVIDAS ACERCA DA VERACIDADE DA ASSINATURA DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA NE VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVO DO MAGISTRADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO IDÔNEO PARA DEMONSTRAR A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. DESCONTOS INDEVIDOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/05/2018
Data da Publicação
:
17/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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