TJAL 0011640-30.2004.8.02.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE MÚTUO HABITACIONAL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO, ANTE A AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. SENTENÇA CITRA PETITA. DESCONSTITUIÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR ACOLHIDA. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE MÚTUO HABITACIONAL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO, ANTE A AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. SENTENÇA CITRA PETITA. DESCONSTITUIÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR ACOLHIDA. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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