TJAL 0011692-65.2000.8.02.0001
Acórdão N.º 2.0198/2012 DIREITO CIVIL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURAS E CANCELAMENTO DE REGISTRO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORA NÃO DEMONSTROU PARTICIPAÇÃO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE PRETENDE ANULAR POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO NA SENTENÇA. AÇÃO AJUIZADA SEM A OBSERVANCIA DO PRAZO DISPOSTO NO ARTIGO 178,§9º, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916.DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0198/2012 DIREITO CIVIL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURAS E CANCELAMENTO DE REGISTRO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORA NÃO DEMONSTROU PARTICIPAÇÃO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE PRETENDE ANULAR POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO NA SENTENÇA. AÇÃO AJUIZADA SEM A OBSERVANCIA DO PRAZO DISPOSTO NO ARTIGO 178,§9º, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916.DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0198/2012 DIREITO CIVIL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURAS E CANCELAMENTO DE REGISTRO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORA NÃO DEMONSTROU PARTICIPAÇÃO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE PRETENDE ANULAR POR VÍCIO DE CONSEN
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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