TJAL 0011732-76.2002.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, MOTIVOS DO CRIME, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA DESFAVORÁVEIS AO RÉU. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA SÃO DESFAVORÁVEIS AO ACUSADO. REFORMA DA SENTENÇA QUANTO ÀS OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TIDAS COMO NEGATIVAS PELO JUIZ A QUO. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, MOTIVOS DO CRIME, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA DESFAVORÁVEIS AO RÉU. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA SÃO DESFAVORÁVEIS AO ACUSADO. REFORMA DA SENTENÇA QUANTO ÀS OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TIDAS COMO NEGATIVAS PELO JUIZ A QUO. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
31/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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