TJAL 0011784-48.1997.8.02.0001
APELAÇÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO ALMEJADO. APELAÇÃO EM QUE SE BUSCA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E PROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. CONJUGAÇÃO DOS ARTS. 202, I DO CC E 219, §1º DO CPC, VIGENTE À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NÃO IMPUTÁVEL AO JUDICIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO. VALOR CONTROVERTIDO QUE NÃO ULTRAPASSA O LIMITE DO ART. 475, §2º DO CPC/1973 (ATUAL ART. 496, §3º, CPC/2015), VIGENTE QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
Ementa
APELAÇÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO ALMEJADO. APELAÇÃO EM QUE SE BUSCA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E PROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. CONJUGAÇÃO DOS ARTS. 202, I DO CC E 219, §1º DO CPC, VIGENTE À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NÃO IMPUTÁVEL AO JUDICIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO. VALOR CONTROVERTIDO QUE NÃO ULTRAPASSA O LIMITE DO ART. 475, §2º DO CPC/1973 (ATUAL ART. 496, §3º, CPC/2015), VIGENTE QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
25/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão