TJAL 0011802-36.1992.8.02.0683
Ementa:
Acórdão N.º 2.0696/2012 CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FALECIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES. PERDA DO OBJETO DA DEMANDA. DIREITO PERSONALÍSSIMO. DESFAZIMENTO DO MATRIMÔNIO POR FORÇA DE DISPOSIÇÃO LEGAL. PRECEDENTES DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0696/2012 CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FALECIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES. PERDA DO OBJETO DA DEMANDA. DIREITO PERSONALÍSSIMO. DESFAZIMENTO DO MATRIMÔNIO POR FORÇA DE DISPOSIÇÃO LEGAL. PRECEDENTES DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0696/2012 CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FALECIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES. PERDA DO OBJETO DA DEMANDA. DIREITO PERSONALÍSSIMO. DESFAZIMENTO DO MATRIMÔNIO POR FORÇA DE DISPOSIÇÃO LEGAL. PRECEDENTE
Classe/Assunto
:
Apelação / Casamento e Divórcio
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão