TJAL 0011810-70.2002.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0450/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? PEDIDO DE DESPRONÚNCIA ? IMPOSSIBILIDADE ? EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE ? ABSORÇÃO, NO CASO CONCRETO, DO DELITO DE SEQÜESTRO PELO CRIME DE HOMICÍDIO ? APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ? PRISÃO MANTIDA ANTE A PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS ? ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ? PARCIAL PROVIMENTO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0450/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? PEDIDO DE DESPRONÚNCIA ? IMPOSSIBILIDADE ? EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE ? ABSORÇÃO, NO CASO CONCRETO, DO DELITO DE SEQÜESTRO PELO CRIME DE HOMICÍDIO ? APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ? PRISÃO MANTIDA ANTE A PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS ? ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ? PARCIAL PROVIMENTO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0450/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? PEDIDO DE DESPRONÚNCIA ? IMPOSSIBILIDADE ? EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE ? ABSORÇÃO, NO CASO CONCRETO, DO DELITO DE SEQÜESTRO
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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