TJAL 0011820-56.1998.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE VALORADA PELO MAIOR GRAU DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUANTO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE.
01 - Embora analisada a culpabilidade de forma vaga e genérica, não há como ser acolhida a pretensão recursal da defesa, quando evidenciado nos autos um maior grau de censurabilidade da conduta do réu, no momento da consumação do crime, devendo haver sua valoração negativa, em face dos fundamentos delineados nesse aresto.
02 - A exasperação da pena-base pela valoração negativa das circunstâncias do crime, calcada única e exclusivamente na expressão: "tomadas em seu desfavor" não pode ser mantida, ante a ausência de fundamentação idônea. Precedentes do STJ.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE VALORADA PELO MAIOR GRAU DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUANTO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE.
01 - Embora analisada a culpabilidade de forma vaga e genérica, não há como ser acolhida a pretensão recursal da defesa, quando evidenciado nos autos um maior grau de censurabilidade da conduta do réu, no momento da consumação do crime, devendo haver sua valoração negativa, em face dos fundamentos delineados nesse aresto.
02 - A exasperação da pena-base pela valoração negativa das circunstâncias do crime, calcada única e exclusivamente na expressão: "tomadas em seu desfavor" não pode ser mantida, ante a ausência de fundamentação idônea. Precedentes do STJ.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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