TJAL 0011847-92.2005.8.02.0001
Ementa:
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/02/2014
Data da Publicação
:
10/03/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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