TJAL 0011870-96.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO
REEXAME NECESSÁRIO OBRIGATÓRIO ANTE A SENTENÇA ILÍQUIDA. ENTENDIMENTO RECENTEMENTE CONSOLIDADO PELO STJ. CUSTEIO DE MATERIAL: CADEIRA DE RODAS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA. SENTENÇA ILÍQUIDA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ATO ADMINISTRATIVO PASSÍVEL DE CONTROLE JUDICIAL. DIREITO COMPROVADO POR RELATÓRIO MÉDICO. DIREITO FUNDAMENTAIS À VIDA, À SAÚDE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRECEDENTES STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
REEXAME NECESSÁRIO OBRIGATÓRIO ANTE A SENTENÇA ILÍQUIDA. ENTENDIMENTO RECENTEMENTE CONSOLIDADO PELO STJ. CUSTEIO DE MATERIAL: CADEIRA DE RODAS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA. SENTENÇA ILÍQUIDA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ATO ADMINISTRATIVO PASSÍVEL DE CONTROLE JUDICIAL. DIREITO COMPROVADO POR RELATÓRIO MÉDICO. DIREITO FUNDAMENTAIS À VIDA, À SAÚDE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRECEDENTES STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/01/2014
Data da Publicação
:
24/01/2014
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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