TJAL 0011956-67.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.0615/2011: APELAÇÕES CÍVEIS. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADA. RECONHECIMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. PREJUDICIALIDADE DOS DEMAIS PONTOS VENTILADOS NA DEMANDA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO, EXCLUÍDA A INICIAL. DETERMINAÇÃO DA INTIMAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS E DOS CANDIDATOS NOMEADOS OU QUE, NÃO NOMEADOS, TENHAM SE CLASSIFICADO NO CONCURSO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0615/2011: APELAÇÕES CÍVEIS. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADA. RECONHECIMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. PREJUDICIALIDADE DOS DEMAIS PONTOS VENTILADOS NA DEMANDA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO, EXCLUÍDA A INICIAL. DETERMINAÇÃO DA INTIMAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS E DOS CANDIDATOS NOMEADOS OU QUE, NÃO NOMEADOS, TENHAM SE CLASSIFICADO NO CONCURSO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0615/2011: APELAÇÕES CÍVEIS. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADA. RECONHECIMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTES PASSIVOS
Classe/Assunto
:
Apelação / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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