TJAL 0012159-29.2009.8.02.0001
ESTELIONATO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CRIME E DE PROVAS MATERIAIS. RAZÃO NÃO ASSISTE AO APELANTE. MATERIALIDADE COMPROVADA. CORRÉU CONFESSOU A PRÁTICA DO CRIME. PROVAS DOCUMENTAIS COMPROVAM A MATERIALIDADE DO DELITO. O APELANTE, POR MEIO FRAUDULENTO, OBTEVE VANTAGEM ILÍCITA AO FRAUDAR CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, MESMO TENDO CONHECIMENTO DE QUE O IMÓVEL POSSUÍA PROPRIETÁRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
ESTELIONATO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CRIME E DE PROVAS MATERIAIS. RAZÃO NÃO ASSISTE AO APELANTE. MATERIALIDADE COMPROVADA. CORRÉU CONFESSOU A PRÁTICA DO CRIME. PROVAS DOCUMENTAIS COMPROVAM A MATERIALIDADE DO DELITO. O APELANTE, POR MEIO FRAUDULENTO, OBTEVE VANTAGEM ILÍCITA AO FRAUDAR CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, MESMO TENDO CONHECIMENTO DE QUE O IMÓVEL POSSUÍA PROPRIETÁRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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