TJAL 0012282-08.2001.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0344/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA TESE SUSTENTADA PELA DEFESA EM RELAÇÃO À NÃO CARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA IN CASU. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SOBRE A CARACATERIZAÇÃO DA VINGANÇA COMO MOTIVO TORPE. ARGUMENTO NOVO NÃO LEVANTADO NAS RAZÕES DA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÕRDÃO TAMBÉM NESSE PONTO. AFIRMAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA PENA APLICADA AO EMBARGANTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA FEITO EM SEDE DE APELAÇÃO PELA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REPRIMENDA FIXADA DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES QUE NORTEIAM O CASO CONCRETO. O ACÓRDÃO EMBARGADO APRECIOU CORRETAMENTE AS QUESTÕES CONSTANTES NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 619, DO CPP. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0344/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA TESE SUSTENTADA PELA DEFESA EM RELAÇÃO À NÃO CARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA IN CASU. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SOBRE A CARACATERIZAÇÃO DA VINGANÇA COMO MOTIVO TORPE. ARGUMENTO NOVO NÃO LEVANTADO NAS RAZÕES DA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÕRDÃO TAMBÉM NESSE PONTO. AFIRMAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA PENA APLICADA AO EMBARGANTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA FEITO EM SEDE DE APELAÇÃO PELA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REPRIMENDA FIXADA DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES QUE NORTEIAM O CASO CONCRETO. O ACÓRDÃO EMBARGADO APRECIOU CORRETAMENTE AS QUESTÕES CONSTANTES NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 619, DO CPP. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0344/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA TESE SUSTENTADA PELA DEFESA EM RELAÇÃO À NÃO CARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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