TJAL 0012423-90.2002.8.02.0001
Acórdão N.º 2.0589/2010 REEXAME NECESSÁRIO. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REJEITADA. MÉRITO. PERCEPÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. REDUÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO DE ACORDO COM A CATEGORIA DOS SERVIDORES. MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO SE SUJEITAM AO TETO APLICADO AO PODER JUDICIÁRIO. ATO ILEGAL RECONHECIDO E AFASTADO. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0589/2010 REEXAME NECESSÁRIO. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REJEITADA. MÉRITO. PERCEPÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. REDUÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO DE ACORDO COM A CATEGORIA DOS SERVIDORES. MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO SE SUJEITAM AO TETO APLICADO AO PODER JUDICIÁRIO. ATO ILEGAL RECONHECIDO E AFASTADO. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0589/2010 REEXAME NECESSÁRIO. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REJEITADA. MÉRITO. PERCEPÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. REDUÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO DE
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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