TJAL 0012496-23.2006.8.02.0001
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DELITUOSA AO AUTOR EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO ESTADUAL. VIOLAÇÃO À HONRA SUBJETIVA E À IMAGEM DO DEMANDANTE. OFENSA MORAL CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONFORME OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC DESDE O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DELITUOSA AO AUTOR EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO ESTADUAL. VIOLAÇÃO À HONRA SUBJETIVA E À IMAGEM DO DEMANDANTE. OFENSA MORAL CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONFORME OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC DESDE O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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