TJAL 0012527-38.2009.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0513/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE ERRO NA FIXAÇÃO DA PENA BASE - AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - SENTENÇA ALTERADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 3.0513/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE ERRO NA FIXAÇÃO DA PENA BASE - AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - SENTENÇA ALTERADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0513/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE ERRO NA FIXAÇÃO DA PENA BASE - AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - SENTENÇA ALTERADA - RECURSO CONHECIDO E
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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