TJAL 0012586-41.2000.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1-1274/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. O DIREITO NÃO EXSURGIU LÍMPIDO E INQUESTIONÁVEL NO MOMENTO DA IMPETRAÇÃO. ALTERAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA. CABIMENTO. EQUIVALÊNCIA COM O BENEFÍCIO PATRIMONIAL PRETENDIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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ACÓRDÃO N.º 1-1274/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. O DIREITO NÃO EXSURGIU LÍMPIDO E INQUESTIONÁVEL NO MOMENTO DA IMPETRAÇÃO. ALTERAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA. CABIMENTO. EQUIVALÊNCIA COM O BENEFÍCIO PATRIMONIAL PRETENDIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1-1274/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. O DIREITO NÃO EXSURGIU LÍMPIDO E INQUESTIONÁVEL NO MOMENTO DA IMPETRAÇÃO. ALTERAÇÃO DO VALOR DADO À CAU
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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