TJAL 0012591-63.2000.8.02.0001
ACÓRDÃO
AÇÃO DE PERDAS E DANOS. ATRASO NA ENTREGA DE DUAS UNIDADES RESIDENCIAIS. LOTE DE TERRENO DADO EM PAGAMENTO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESUNÇÃO DOS LUCROS CESSANTES EM RAZÃO DA MORA. PRECEDENTES DO STJ. VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO PERÍODO QUE VAI DESDE A DATA EM QUE DEVERIAM SER ENTREGUES OS IMÓVEIS ATÉ O RECEBIMENTO DAS UNIDADES. APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SENTENÇA REFORMADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO
AÇÃO DE PERDAS E DANOS. ATRASO NA ENTREGA DE DUAS UNIDADES RESIDENCIAIS. LOTE DE TERRENO DADO EM PAGAMENTO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESUNÇÃO DOS LUCROS CESSANTES EM RAZÃO DA MORA. PRECEDENTES DO STJ. VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO PERÍODO QUE VAI DESDE A DATA EM QUE DEVERIAM SER ENTREGUES OS IMÓVEIS ATÉ O RECEBIMENTO DAS UNIDADES. APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SENTENÇA REFORMADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Data da Publicação
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Habitação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão