TJAL 0012595-32.2002.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES. IMPUGNAÇÃO DA ANÁLISE DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DO ART. 59, DO CÓDIGO PENAL. INSUBSISTÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DEVIDAMENTE AVALIADAS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA PENA-BASE APLICADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NO QUANTUM ESTABELECIDO. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. PENA REDIMENSIONADA. FIXAÇÃO DEFINITIVA EM 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. APELAÇÃO PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES. IMPUGNAÇÃO DA ANÁLISE DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DO ART. 59, DO CÓDIGO PENAL. INSUBSISTÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DEVIDAMENTE AVALIADAS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA PENA-BASE APLICADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NO QUANTUM ESTABELECIDO. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. PENA REDIMENSIONADA. FIXAÇÃO DEFINITIVA EM 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. APELAÇÃO PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/08/2013
Data da Publicação
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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