TJAL 0012626-37.2011.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. URV. SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. REJEITADA. PRELIMINAR DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO. REJEITADA. MÉRITO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR EVENTUAL EXCESSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. URV. SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. REJEITADA. PRELIMINAR DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO. REJEITADA. MÉRITO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR EVENTUAL EXCESSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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