TJAL 0012639-80.2004.8.02.0001
Acórdão N.º 2.0587/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA NOS AUTOS ACERCA DA INCAPACIDADE DO AUTOR. REQUISITOS DA LEI Nº 8.213/91 PREENCHIDOS. PRECEDENTES DO STJ. FIXAÇÃO DE JUROS NA RAZÃO DE 1% AO MÊS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.960/2009. UTILIZAÇÃO DO INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. REEXAME CONHECIDO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0587/2010 PROCESSO CIVIL. REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA NOS AUTOS ACERCA DA INCAPACIDADE DO AUTOR. REQUISITOS DA LEI Nº 8.213/91 PREENCHIDOS. PRECEDENTES DO STJ. FIXAÇÃO DE JUROS NA RAZÃO DE 1% AO MÊS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.960/2009. UTILIZAÇÃO DO INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. REEXAME CONHECIDO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0587/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA NOS AUTOS ACERCA DA INCAPACIDADE DO AUTOR. REQUISITOS DA LEI Nº 8.213/91 PREENCHIDOS. PRECEDENTES DO S
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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