TJAL 0012661-12.2002.8.02.0001
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - EMPRESA DE ÔNIBUS - ATROPELAMENTO - DEFICIÊNCIA PERMANENTE DE MEMBRO - RESPOSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE SUA CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAS COMPROVADOS. DANOS MORAIS FIXADOS EM PATAMAR RAZOÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDO. AFASTADA MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - EMPRESA DE ÔNIBUS - ATROPELAMENTO - DEFICIÊNCIA PERMANENTE DE MEMBRO - RESPOSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE SUA CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAS COMPROVADOS. DANOS MORAIS FIXADOS EM PATAMAR RAZOÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDO. AFASTADA MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - EMPRESA DE ÔNIBUS - ATROPELAMENTO - DEFICIÊNCIA PERMANENTE DE MEMBRO - RESPOSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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