TJAL 0012731-14.2011.8.02.0001
ACÓRDÃO
RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA QUE DECLARA A INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS FATOS E DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS QUE COMPROVARIAM A UNIÃO ESTÁVEL. REJEITADA. IMPEDIMENTO TRAZIDO PELO ART. 1723, DO CC. NECESSIDADE DE DESIMPEDIMENTO MATRIMONIAL POR SEPARAÇÃO DE FATO OU JUDICIAL DO DE CUJUS PARA CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. ART. 1.723, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA A QUO MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO
RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA QUE DECLARA A INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS FATOS E DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS QUE COMPROVARIAM A UNIÃO ESTÁVEL. REJEITADA. IMPEDIMENTO TRAZIDO PELO ART. 1723, DO CC. NECESSIDADE DE DESIMPEDIMENTO MATRIMONIAL POR SEPARAÇÃO DE FATO OU JUDICIAL DO DE CUJUS PARA CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. ART. 1.723, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA A QUO MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Data da Publicação
:
25/07/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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