TJAL 0012767-47.1997.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 2.0490/ 2011. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO POR ABANDONO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE. NULIDADE. ANTES MESMO DE PROCEDER À INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, DEVE O MAGISTRADO CIENTIFICAR O ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, HAJA VISTA SER ELE O DETENTOR DO JUS POSTULANDI. PRECEDENTES DO STJ. PROCEDIMENTO NÃO OBSERVADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0490/ 2011. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO POR ABANDONO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE. NULIDADE. ANTES MESMO DE PROCEDER À INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, DEVE O MAGISTRADO CIENTIFICAR O ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, HAJA VISTA SER ELE O DETENTOR DO JUS POSTULANDI. PRECEDENTES DO STJ. PROCEDIMENTO NÃO OBSERVADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0490/ 2011. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO POR ABANDONO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE. NULIDADE. ANTES MESMO DE PROCEDER À INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, DEVE O MAGISTRADO CIENTIFICAR O A
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão