TJAL 0012807-19.2003.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1373/2011. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OMISSÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL DOS JUROS. REFORMATIO IN PEJUS. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. DESCABIMENTO. RECURSO REJEITADO. DECISÃO MANTIDA. VOTAÇÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 1.1373/2011. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OMISSÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL DOS JUROS. REFORMATIO IN PEJUS. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. DESCABIMENTO. RECURSO REJEITADO. DECISÃO MANTIDA. VOTAÇÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 1.1373/2011. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OMISSÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TERM
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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