TJAL 0012822-22.2002.8.02.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA QUE O ESTADO DE ALAGOAS SE MANIFESTASSE ACERCA DAS PLANILHAS DE CÁLCULOS FEITAS PELA CONTADORIA JUDICIAL. OFENSA AO DIREITO AO CONTRADITÓRIO. NULIDADE DA SENTENCA. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
Ementa
DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA QUE O ESTADO DE ALAGOAS SE MANIFESTASSE ACERCA DAS PLANILHAS DE CÁLCULOS FEITAS PELA CONTADORIA JUDICIAL. OFENSA AO DIREITO AO CONTRADITÓRIO. NULIDADE DA SENTENCA. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
Data do Julgamento
:
11/12/2013
Data da Publicação
:
13/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão