TJAL 0012855-46.2001.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º1-0093/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROVA PERICIAL. JUNTADA DE LAUDO. NÃO INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM. OFENSA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 433 DO CPC. INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS. NULIDADE SANADA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ART. 154 DO CPC. JUNTADA ANTERIOR DE PARECER TÉCNICO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA PROLATAÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO NÃO FUNDAMENTADA DO LAUDO OFICIAL. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. ACORDO ENTRE AS PARTES. CELEBRAÇÃO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. APELO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDOS.
Ementa
ACÓRDÃO N.º1-0093/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROVA PERICIAL. JUNTADA DE LAUDO. NÃO INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM. OFENSA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 433 DO CPC. INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS. NULIDADE SANADA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ART. 154 DO CPC. JUNTADA ANTERIOR DE PARECER TÉCNICO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA PROLATAÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO NÃO FUNDAMENTADA DO LAUDO OFICIAL. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. ACORDO ENTRE AS PARTES. CELEBRAÇÃO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. APELO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º1-0093/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROVA PERICIAL. JUNTADA DE LAUDO. NÃO INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM. OFENSA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 433 DO CPC. INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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