TJAL 0012997-69.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.1138 /2012 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR MEIO DOS ACLARATÓRIOS. VIA INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE SINDICAL. FATO SUPERVENIENTE. ANÁLISE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. INVIABILIDADE. ÓBICES NA SÚMULA 7/STJ E NA FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES. INCONFORMISMO COM A TESE ADOTADA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.1138 /2012 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR MEIO DOS ACLARATÓRIOS. VIA INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE SINDICAL. FATO SUPERVENIENTE. ANÁLISE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. INVIABILIDADE. ÓBICES NA SÚMULA 7/STJ E NA FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES. INCONFORMISMO COM A TESE ADOTADA.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.1138 /2012 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR MEIO DOS ACLARATÓRIOS. VIA INADEQUADA. EMBARGOS CON
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió