TJAL 0013024-62.2003.8.02.0001
Acórdão N.º 2.1133/2011 ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROCESSO DE SELEÇÃO. INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO PARA SARGENTO BOMBEIRO MILITAR. PARTICIPAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL. SUPERVENIENTE APROVAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO COM CONSEQUENTE PROMOÇÃO À PATENTE SUPERIOR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA NO TEMPO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.1133/2011 ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROCESSO DE SELEÇÃO. INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO PARA SARGENTO BOMBEIRO MILITAR. PARTICIPAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL. SUPERVENIENTE APROVAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO COM CONSEQUENTE PROMOÇÃO À PATENTE SUPERIOR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA NO TEMPO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.1133/2011 ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROCESSO DE SELEÇÃO. INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO PARA SARGENTO BOMBEIRO MILITAR. PARTICIPAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL. SUPERVENIENTE APROVAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO COM CONSEQUENTE PROMOÇÃO À PATENTE
Classe/Assunto
:
Apelação / Militar
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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