main-banner

Jurisprudência


TJAL 0013084-64.2005.8.02.0001

Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0214/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO EMBARGADO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 15.12.20100. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO NO DIA 17.12.2010 (SEXTA-FEIRA). SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL A PARTIR DO DIA 20.12.2010, E NÃO DO DIA 18.12.2010. TÉRMINO DO PRAZO PARA EMBARGOS NO DIA 4.1.2011. RECURSO PROTOCOLADO NO DIA 5.1.2011. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0214/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO EMBARGADO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 15.12.20100. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO NO DIA 17.12.2010 (SEXTA-FEIRA). SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL A
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Eduardo José de Andrade
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
Mostrar discussão