TJAL 0013091-03.1998.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. ART. 121, § 2º, II e IV DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. INTIMAÇÃO DO RÉU POR EDITAL. REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI SEM A PRESENÇA DO ACUSADO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 420 E 457 DO CPP. JURISPRUDENCIA PACIFICADA. REJEIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO. CONDUTA SOCIAL, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODULADORAS NEUTRAS. IMPOSSIBILIDADE DE AGRAVAR A PENA COM FUNDAMENTO NAS PRÓPRIAS QUALIFICADORAS DO CRIME. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. ART. 121, § 2º, II e IV DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. INTIMAÇÃO DO RÉU POR EDITAL. REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI SEM A PRESENÇA DO ACUSADO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 420 E 457 DO CPP. JURISPRUDENCIA PACIFICADA. REJEIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO. CONDUTA SOCIAL, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODULADORAS NEUTRAS. IMPOSSIBILIDADE DE AGRAVAR A PENA COM FUNDAMENTO NAS PRÓPRIAS QUALIFICADORAS DO CRIME. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. ART. 121, § 2º, II e IV DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. INTIMAÇÃO DO RÉU
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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