TJAL 0013112-03.2003.8.02.0001
Ementa:
ACORDÃO Nº 1.2072/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DA PARTE VENDEDORA. MENOR DE 17 ANOS. RELATIVAMENTE INCAPAZ. ASSISTÊNCIA DO RESPONSÁVEL DEVIDAMENTE OBSERVADA. NULIDADE CONTRATUAL AFASTADA. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACORDÃO Nº 1.2072/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DA PARTE VENDEDORA. MENOR DE 17 ANOS. RELATIVAMENTE INCAPAZ. ASSISTÊNCIA DO RESPONSÁVEL DEVIDAMENTE OBSERVADA. NULIDADE CONTRATUAL AFASTADA. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 1.2072/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DA PARTE VENDEDORA. MENOR DE 17 ANOS. RELATIVAMENTE INCAPAZ. ASSISTÊNCIA DO RESPONSÁVE
Classe/Assunto
:
Apelação / Locação de Imóvel
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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