TJAL 0013120-43.1967.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0017/2012 REMESSA EX OFFICIO. ADMINISTRATIVO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO COMO MEIO DE PERSEGUIÇÃO. AFRONTA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0017/2012 REMESSA EX OFFICIO. ADMINISTRATIVO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO COMO MEIO DE PERSEGUIÇÃO. AFRONTA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0017/2012 REMESSA EX OFFICIO. ADMINISTRATIVO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO COMO MEIO DE PERSEGUIÇÃO. AFRONTA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SENTENÇA MANTIDA.
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Militar
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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