TJAL 0013158-79.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 2.1405 / 2012. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO DE MILITAR. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REJEITADA. MÉRITO. MILITAR JÁ PROMOVIDO À PATENTE DE MAJOR. RETROATIVIDADE RECONHECIDA. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. LEI ESTADUAL 6.514/2004. DISPENSÁVEL A EXISTÊNCIA DE VAGA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME. REMESSA NECESSÁRIA. ART. 475, CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PEDIDO NÃO CONTIDO NA EXORDIAL. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.1405 / 2012. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO DE MILITAR. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REJEITADA. MÉRITO. MILITAR JÁ PROMOVIDO À PATENTE DE MAJOR. RETROATIVIDADE RECONHECIDA. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. LEI ESTADUAL 6.514/2004. DISPENSÁVEL A EXISTÊNCIA DE VAGA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME. REMESSA NECESSÁRIA. ART. 475, CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PEDIDO NÃO CONTIDO NA EXORDIAL. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.1405 / 2012. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO DE MILITAR. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REJEITADA. MÉRITO. MILITAR JÁ PROMOVIDO À PATENTE DE MAJOR. RETROATIVIDADE RECONHECIDA. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. LE
Classe/Assunto
:
Apelação / Promoção
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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