TJAL 0013237-34.2004.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU E NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA OU INÉRCIA DO AUTOR/APELANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU E NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA OU INÉRCIA DO AUTOR/APELANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
07/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Entregar
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió