TJAL 0013244-70.1997.8.02.0001
ACÓRDÃO n.º 1.0635/2010 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. RESCISÃO. CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. PROVAS INSUFICIENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. As benfeitorias são melhorias que podem ser de três espécies: necessárias, úteis e voluptuárias. Nas primeiras, a indenização é obrigatória; quanto à segunda espécie, a indenização depende de concordância do proprietário do imóvel. A última, em regra, não pode ser indenizada. 2. Destarte, analisando as provas colacionadas pela apelada, verifico que são insuficientes ao ponto de não demonstrarem a obrigatoriedade do ressarcimento. 3. Recurso conhecido e provido. Decisão unânime.
Ementa
ACÓRDÃO n.º 1.0635/2010 APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. RESCISÃO. CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. PROVAS INSUFICIENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. As benfeitorias são melhorias que podem ser de três espécies: necessárias, úteis e voluptuárias. Nas primeiras, a indenização é obrigatória; quanto à segunda espécie, a indenização depende de concordância do proprietário do imóvel. A última, em regra, não pode ser indenizada. 2. Destarte, analisando as provas colacionadas pela apelada, verifico que são insuficientes ao ponto de não demonstrarem a obrigatoriedade do ressarcimento. 3. Recurso conhecido e provido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO n.º 1.0635/2010 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. RESCISÃO. CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. PROVAS INSUFICIENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. As benfeitorias são
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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