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Jurisprudência


TJAL 0013252-66.2005.8.02.0001

Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0021/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SUPREMACIA DOS VEREDICTOS. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0021/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SUPREMACIA DOS VEREDICTOS. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA
Classe/Assunto : Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió