TJAL 0013255-89.2003.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.2399/2011 DIREITO CIVIL. REVISIONAL DE CONTRATO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DESPACHO. NÃO CONHECIDOS. NA APELAÇÃO, PRELIMINAR DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO SUPERADA. NO MÉRITO, TAXAS DE JUROS PACTUADAS ABAIXO DA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO. NÃO OCORRÊNCIA DO ANATOCISMO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N.º 1.2399/2011 DIREITO CIVIL. REVISIONAL DE CONTRATO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DESPACHO. NÃO CONHECIDOS. NA APELAÇÃO, PRELIMINAR DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO SUPERADA. NO MÉRITO, TAXAS DE JUROS PACTUADAS ABAIXO DA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO. NÃO OCORRÊNCIA DO ANATOCISMO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 1.2399/2011 DIREITO CIVIL. REVISIONAL DE CONTRATO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DESPACHO. NÃO CONHECIDOS. NA APELAÇÃO, PRELIMINAR DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO SUPERADA. NO MÉRITO, TAXAS DE JUROS PACTU
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO CIVIL
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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