TJAL 0013257-59.2003.8.02.0001
ACÓRDÃO _____/2013
AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REVELIA. RÉU QUE NÃO CONTESTOU A AÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. DÍVIDA NÃO QUITADA MESMO COM DUAS RENEGOCIAÇÕES. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELOS AUTORES. REPETIÇÃO DE INDÉBITO QUANTO AO EXCESSO DA TAXA DE JUROS E CORREÇÃO. DESACORDO COM O PERCENTUAL PREVISTO PELO BANCO CENTRAL PARA O PERÍODO. ANTES, PORÉM, DEVE SER OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
ACÓRDÃO _____/2013
AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REVELIA. RÉU QUE NÃO CONTESTOU A AÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. DÍVIDA NÃO QUITADA MESMO COM DUAS RENEGOCIAÇÕES. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELOS AUTORES. REPETIÇÃO DE INDÉBITO QUANTO AO EXCESSO DA TAXA DE JUROS E CORREÇÃO. DESACORDO COM O PERCENTUAL PREVISTO PELO BANCO CENTRAL PARA O PERÍODO. ANTES, PORÉM, DEVE SER OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Data da Publicação
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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