APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRESARIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM SUSTAÇÃO/CANCELAMENTO DE PROTESTOS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO O BANCO APELANTE E A EMPRESA AGROINDUSTRIAL SUPREMA LTDA., SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, EM FAVOR DO AUTOR. INSURGÊNCIA DO BANCO. CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE LEVOU TÍTULO INDEVIDAMENTE A PROTESTO. ENDOSSO TRANSLATIVO. HIPÓTESE EM QUE HÁ A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO TÍTULO, RESPONDENDO O ENDOSSATÁRIO SOLIDARIAMENTE COM O ENDOSSANTE PELOS PREJUÍZOS ADVINDOS DA EMISSÃO DE TAL TÍTULO. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM VERIFICAR A HIGIDEZ DA CÁRTULA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DEFERIDO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), VALOR QUE ATENDE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PLEITO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIDO PARA O IMPORTE DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RETIFICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA Nº 54 STJ. APLICAÇÃO, UNICAMENTE, DA TAXA SELIC, A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO TEOR DA SÚMULA 362 DO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA REDUZIR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A PATAMARES COMPATÍVEIS COM O CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.