TJAL 0013455-86.2009.8.02.0001
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGO DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. FINALIDADE DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. CONTAGEM QUE SE INICIA A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EMBARGADA. PRECEDENTES JURISPRUDÊNCIAIS. IMPUGNAÇÃO EXTEMPORÂNEA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGO DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. FINALIDADE DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. CONTAGEM QUE SE INICIA A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EMBARGADA. PRECEDENTES JURISPRUDÊNCIAIS. IMPUGNAÇÃO EXTEMPORÂNEA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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