TJAL 0013465-77.2002.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1-0816/2010 APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO E NOMEADOS. DIREITO À POSSE. POSSE OCORRIDA ANTES DA CITAÇÃO E INDEPENDENTE DE DECISÃO JUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A SER ARCADO PELO RÉU, ORA RECORRENTE. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A presente ação tinha como objetivo que fosse determinado o empossamento dos Apelados nos cargos que foram aprovados e nomeados.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1-0816/2010 APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO E NOMEADOS. DIREITO À POSSE. POSSE OCORRIDA ANTES DA CITAÇÃO E INDEPENDENTE DE DECISÃO JUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A SER ARCADO PELO RÉU, ORA RECORRENTE. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A presente ação tinha como objetivo que fosse determinado o empossamento dos Apelados nos cargos que foram aprovados e nomeados.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1-0816/2010 APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO E NOMEADOS. DIREITO À POSSE. POSSE OCORRIDA ANTES DA CITAÇÃO E INDEPENDENTE DE DECISÃO JUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE
Classe/Assunto
:
Apelação / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão