TJAL 0013479-56.2005.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0432/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES ? ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE APREENSÃO E LAUDO PERICIAL DA ARMA PARA A CONFIGURAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA - CONFISSÕES DOS ACUSADOS E PROVAS TESTEMUNHAIS CORROBORAM A TESE DA ACUSAÇÃO ? VÍCIO SUPRIDO PELAS PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL ? INCIDÊNCIA DO ART. 167, DO CPP ? IRRELEVANTE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA NA ARMA DE FOGO PARA COMPROVAÇÃO DE SUA EFICIÊNCIA ? PRECEDENTES DO STJ ? RECURSO IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0432/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES ? ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE APREENSÃO E LAUDO PERICIAL DA ARMA PARA A CONFIGURAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA - CONFISSÕES DOS ACUSADOS E PROVAS TESTEMUNHAIS CORROBORAM A TESE DA ACUSAÇÃO ? VÍCIO SUPRIDO PELAS PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL ? INCIDÊNCIA DO ART. 167, DO CPP ? IRRELEVANTE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA NA ARMA DE FOGO PARA COMPROVAÇÃO DE SUA EFICIÊNCIA ? PRECEDENTES DO STJ ? RECURSO IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACORDÃO Nº 3.0432/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES ? ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE APREENSÃO E LAUDO PERICIAL DA ARMA PARA A CONFIGURAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA - CONFISSÕES DOS ACUSADOS E
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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